Agravo de Instrumento 5346340-28.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 147.600,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

ARMANDO MACHADO BITTENCOURT

CPF 069.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:36

Transitado em Julgado

06/06/2024, 15:35

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/06/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/05/2024, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/04/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2024, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/04/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 16:44

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:20

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:22

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