Apelação Cível 5001333-56.2023.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 230.700,84

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

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Partes do Processo

PRO VALE SERVICOS DE SAUDE LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ 95.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR1CIV1

15/05/2025, 15:23

Recebidos os autos do STJ

15/05/2025, 07:04

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BRAULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS 105346•Representa: ATIVO

GERALDINE SCHUH

OAB/RS 047415•Representa: PASSIVO

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380•Representa: PASSIVO

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646•Representa: PASSIVO

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB/RS 044408•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001333562023821002620250312165009

12/03/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2025, 03:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/12/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/11/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/11/2024, 17:19

Negado seguimento ao recurso

18/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

23/10/2024, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 07:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/11/2024, 16:43

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2024, 19:16

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2024, 19:16

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:02

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