Apelação Cível 5014586-96.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 64.914,06

Orgao julgador

Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025316-06.2021.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 13, 40, 50

25/07/2024, 13:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1

25/07/2024, 13:38

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ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP 240692•Representa: ATIVO

JULIANA RENATA DALSOTTO

OAB/RS 080385•Representa: ATIVO

ADRIANO TACCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KARIN COMANDULLI GARCIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

25/07/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/07/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/07/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAS -> Sec22CCiv

05/07/2024, 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2024, 21:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:05

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 12:35

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:15

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:02

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