—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 39.496,47

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Salto do Jacuí

Partes do Processo

MARI REGINA PEREIRA

CPF 481.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RS

CNPJ 89.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE JUSTEN

OAB/RS 082106•Representa: ATIVO

MELVIN CHIOCHETTA

OAB/RS 090543•Representa: ATIVO

AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER

OAB/RS 106508•Representa: PASSIVO

SONIA TEREZINHA RIBEIRO LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KARINA BELOME ARAVITES DE LIMA

OAB/RS 063019•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/05/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2026, 08:29

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011736-60.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50117366020258219000/RS

legal