Recurso Inominado Cível 5003755-13.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.059,08

Orgao julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA SANTOS DE MELO

CPF 817.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723•Representa: ATIVO

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

17/04/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 03:00

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2024, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

14/06/2024, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/05/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

23/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/04/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:59

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:20

DECISÃO STJ/STF

•20/11/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 08:31

SENTENÇA

•10/10/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:57

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