Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000050-59.2015.8.21.0161 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.880,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Salto do Jacuí

Partes do Processo

GESSI RODRIGUES DE SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF 701.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RS

CNPJ 89.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

ALFONSO FELICIO FAGUNDES

OAB/RS 029124•Representa: ATIVO

AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER

OAB/RS 106508•Representa: PASSIVO

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS

OAB/RS 094470•Representa: PASSIVO

KARINA BELOME ARAVITES DE LIMA

OAB/RS 063019•Representa: PASSIVO

NORTON TONETTO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2025, 17:54

Transitado em Julgado

30/04/2025, 17:54

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/03/2025, 08:56

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Dano Ambiental

18/03/2025, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

17/03/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/03/2025, 23:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 26/02/2025 16:04:30)

26/02/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2024 20:05:18)

24/09/2024, 20:07

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:18

OUTROS

•24/01/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2023, 13:39

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