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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.067,09

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ALEX SEBASTIAO RODRIGUES

CPF 022.***.***-63

Autor

ONEIDE DOS SANTOS E FRAGA

CPF 421.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SINIMBU / RS

CNPJ 94.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

ONEIDE DOS SANTOS E FRAGA

OAB/RS 037494•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA

OAB/RS 090006•Representa: ATIVO

JULIANA MACHADO FRAGA

OAB/RS 091406•Representa: ATIVO

WILLIAM FREITAS

OAB/RS 113083•Representa: ATIVO

THAIS LIMA CALDERARO

OAB/RS 098674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/01/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 205 e 206

29/01/2026, 11:24

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 205 e 206

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5383883-94.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 192 e 193

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 53838839420258217000/TJRS

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

legal