Recurso Inominado Cível 5016164-89.2021.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.954,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALESSANDRA ISABEL GOMES OLIVEIRA

CPF 003.***.***-28

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723•Representa: ATIVO

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

10/04/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 03:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

13/06/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/05/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

03/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:14

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2024, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:14

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:51

CONTRARRAZÕES

•25/01/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 17:31

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 21:56

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:42

SENTENÇA

•25/07/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:34

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