Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023978-21.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 833,76

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

HELENA NEVES DO NASCIMENTO

CPF 731.***.***-15

Autor

JEAN CARLOS NEVES DO NASCIMENTO

CPF 840.***.***-20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE FROTA AGUIAR PIZARRO DRUMMOND

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO TORRES LOBO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA DE LIMA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinado o Arquivamento

15/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 20:37

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 152 e 153

23/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

15/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

10/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/06/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

09/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/06/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

05/06/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 148

05/06/2025, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 19:11

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 08:15

SENTENÇA

•19/10/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 07:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 19:26

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