Recurso Inominado Cível 5026416-24.2021.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

CINTIA PAMALA DOS SANTOS LIMA

CPF 991.***.***-49

Autor

BRASIL FERNANDO SANTOS OLIVEIRA

CPF 657.***.***-68

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

07/03/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

07/03/2025, 12:34

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MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ 89.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DA SILVA POLICARPO DE CAMPOS

OAB/RS 060814•Representa: ATIVO

FREDERICO BET

OAB/RS 111204•Representa: PASSIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/RS 078546•Representa: PASSIVO

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696•Representa: PASSIVO

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/02/2025, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/01/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/01/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/12/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/12/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/12/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/12/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

19/12/2024, 18:24

Recurso Extraordinário não admitido

19/12/2024, 18:24

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/12/2024, 18:24

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