Mandado de Segurança Cível 5008794-26.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 35.310,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADELAR ANTONIO LORENZATTO

CPF 545.***.***-00

Autor

3 RELATORIA DA 3 TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO FACCIO GUISEPPE

OAB/RS 072643•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/11/2024, 17:32

Transitado em Julgado

18/11/2024, 17:32

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5147300-47.2022.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 31, 33, 47, 48

18/11/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/10/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2024, 13:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

23/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/07/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2024, 21:27

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 10:42

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 12:37

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