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Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.532,50

Orgao julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALISSON RICARDO OBREGON

CPF 039.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-48

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ 92.***.***.0001-90

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TAILISE CONCEIÇÃO DA SILVA SCHEFFER

OAB/RS 076794•Representa: ATIVO

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593•Representa: ATIVO

MIRIANE MARIA WILLERS

OAB/RS 070526•Representa: ATIVO

MARCELO DA ROSA

OAB/RS 065566•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO MARTINS

OAB/RS 047762•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

07/05/2026, 03:07

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>28/04/2026 14:30</b>

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2026 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 700

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

Conclusos para decisão/despacho

legal