Recurso de Medida Cautelar Cível 5012361-65.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ODONE CALDAS DA SILVA

CPF 169.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIRO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA

OAB/RS 088427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2024, 23:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/04/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/04/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:42

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:24

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 19:31

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