Recurso Inominado Cível 5000372-55.2023.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Tigre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS

CNPJ 87.***.***.0001-00

Autor

MARCIANO MARTINS

CPF 004.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

02/05/2025, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

02/05/2025, 16:09

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LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123•Representa: ATIVO

JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT

OAB/RS 120850•Representa: ATIVO

JACOB LIMBERGER NETO

OAB/RS 059921•Representa: PASSIVO

MARCOS ANTONIO PASA

OAB/RS 023799•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/04/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/04/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

28/03/2025, 17:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2025, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

14/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 140

13/03/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2025, 19:32

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

29/11/2024, 16:08

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 17:59

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 09:58

AGRAVO

•19/11/2024, 15:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/10/2024, 16:12

AGRAVO

•01/10/2024, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/08/2024, 08:11

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