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Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.310,41

Orgao julgador

4ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EVELINE CAREN GENESINI PEREIRA

CPF 001.***.***-84

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

10/04/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 03:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 28/03/2024 20:59:17)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

legal