Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024104-71.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.080,64

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

NILZA ANCHIETA SILVEIRA

CPF 440.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNA DE LIMA DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA LAVIAGUERRE DA SILVA WEBER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 15:56

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Perguntas Frequentes

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500591188

29/08/2025, 21:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

29/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255517311

28/08/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 18:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)

26/08/2025, 18:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1JE

26/08/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 19:16

Remetidos os Autos - RGR1JE -> URCAJUD

13/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 19:01

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 08:15

SENTENÇA

•05/10/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:26

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