Agravo em Recurso Especial 5000177-49.2016.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MAICKON DALL AGNO AFONSO

CPF 980.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE GIRUA

Reu

MASSA FALIDA DE KSB CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ 15.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/03/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 16:13

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JOAO CARLOS E FERNANDO SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS -SOCIEDADE DE ADVOGADOS-

CNPJ 04.***.***.0001-11

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO PAGEL

OAB/RS 081348•Representa: ATIVO

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MAICKON DALL AGNO AFONSO

12/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/12/2024, 06:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 20:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/12/2024, 11:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/12/2024, 11:04

Decisão

•01/12/2024, 11:04

Decisão

•01/12/2024, 11:04

Acórdão

•01/12/2024, 11:04

Decisão

•01/12/2024, 11:04

Decisão

•01/12/2024, 11:04

Decisão

•01/12/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 11:04

Sentença

•01/12/2024, 11:04

Decisão

•01/12/2024, 11:04

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