5004636-31.2020.8.21.0011

Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 35.390,25

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

SERGIO DALA NORA FACCO

CPF 331.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DALA NORA FACCO

OAB/RS 040246•Representa: ATIVO

JOSIANE BATU RUBIN

OAB/RS 066839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004636312020821001120260505175131

05/05/2026, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS em 29/04/2026 para manifestação .

29/04/2026, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 1195069/2025 - PET

25/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1195069 - PET no AREsp 2849758 - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/01195069 - PET no AREsp 2849758

23/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 74785/2026

04/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 74785/2026 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2026

04/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

31/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 60709/2026

30/01/2026, 11:01

Protocolizada Petição 60709/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 30/01/2026

30/01/2026, 10:40

Publicado Vistas Diversas em 13/01/2026

13/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos ao Município de Fortaleza dos Valos para manifestação acerca da repercussão geral demonstrada às fls. 907-909. Publicação prevista para 13/01/2026)

08/01/2026, 19:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1195069/2025

05/12/2025, 19:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2026, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 14:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/06/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 21:00

Acórdão

•06/02/2025, 18:35

Acórdão

•06/02/2025, 18:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2025, 18:35

Acórdão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Sentença

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Decisão

•06/02/2025, 18:35

Certidão

•06/02/2025, 18:35