Apelação Cível 5004636-31.2020.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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5004636-31.2020.8.21.0011

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.390,25

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS / RS

CNPJ 89.***.***.0001-86

Autor

SERGIO DALA NORA FACCO

CPF 331.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004636312020821001120250206183208

06/02/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 60

06/02/2025, 16:13

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JOSIANE BATU RUBIN

OAB/RS 066839•Representa: ATIVO

JULIANA ORTIZ HUBNER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO DALA NORA FACCO

OAB/RS 040246•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

20/12/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/12/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/11/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

18/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/11/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 20:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

28/10/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/10/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/10/2024, 14:12

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/11/2024, 16:43

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 10:32

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:19

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 16:17

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:26

legal

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