Agravo em Recurso Especial 5299694-57.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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5299694-57.2023.8.21.7000

Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL

CNPJ 02.***.***.0001-69

Autor

ZILDA SCHENQUE TAVARES

CPF 620.***.***-68

Reu

TRANSMISSORA SUL LITORANEA DE ENERGIA S.A. - TSLE

CNPJ 16.***.***.0001-29

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 15:43

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ORLANDO TAVARES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL INCORPORADOR DO

30/09/2024, 21:40

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 849325/2024

26/09/2024, 15:11

Protocolizada Petição 849325/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/09/2024

26/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2024, 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/08/2024, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 21:40

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•16/08/2024, 16:28

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•16/08/2024, 16:28

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•16/08/2024, 16:28

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•16/08/2024, 16:28

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•16/08/2024, 16:28

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•16/08/2024, 16:28

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