Agravo de Instrumento 5358203-78.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 866.340,00

Orgao julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

SUELI DIAS SOARES

CPF 914.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAELA CONSALTER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:07

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

03/09/2025, 18:06

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/08/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/08/2025, 19:00

Homologada a Desistência do Recurso

26/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

26/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/08/2025, 02:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/08/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

30/07/2025, 19:11

Outras decisões

30/07/2025, 19:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/07/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 19:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/06/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 13:33

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 09:47

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