Agravo de Instrumento 5370203-13.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-90

Autor

VANDERLEI DE SOUZA

CPF 148.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931•Representa: ATIVO

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

19/04/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/04/2024, 10:58

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/04/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/04/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/04/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

02/04/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GabLPO -> Sec3CCiv

28/03/2024, 13:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/03/2024, 17:32

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 13:50

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:36

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