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5000551-50.2019.8.21.0071

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 61.289,02

Orgao julgador

Gab. Des. Gelson Rolim Stocker

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO HORTENCIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF 543.***.***-15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Reu

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245743243 (Custas Finais ou Complementares)

13/02/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245743264 (Custas Finais ou Complementares)

21/09/2024, 10:00

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OAB/RJ 084676•Representa: PASSIVO

PRISCILLA AKEMI OSHIRO

OAB/SP 304931•Representa: PASSIVO

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245743240 (Custas Finais ou Complementares)

21/09/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TUI1CIV1

25/06/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

25/06/2024, 12:43

Outras decisões

25/06/2024, 12:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGRS -> Sec6CCiv

25/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabGRS

24/06/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/06/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGRS -> Sec6CCiv

11/06/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Sec6CCiv -> GabGRS

10/06/2024, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/06/2024, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 14:24

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 11:05

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 19:04

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