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5021878-09.2015.8.21.0001

Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.420,50

Orgao julgador

Gab. Des. Ney Wiedemann Neto

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Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CABERGS

CNPJ 02.***.***.0001-72

Autor

DANTE FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF 240.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC

20/03/2026, 07:46

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 18:36

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

06/09/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/09/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/08/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

06/07/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2024, 10:29

Recurso Especial não admitido

27/06/2024, 10:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/06/2024, 18:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:36

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/09/2024, 22:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/06/2024, 10:29

DECISÃO

•12/06/2024, 22:39

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 20:13

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 18:02

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