Procedimento Comum Cível 5063483-51.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2º Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/09/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/09/2025, 15:03

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 03:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/06/2025, 21:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:50

SENTENÇA

•02/10/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:07

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