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Recurso Extraordinario Com AgravoAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. CRISTIANO ZANIN

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · 1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/03/2026, 13:14

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 32758 - Data: 17/03/2026, às 11:56:09, via Web Service MNI 2.2.2.

17/03/2026, 11:56

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Conclusos ao(à) Relator(a)

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 32758 - Data: 17/03/2026, às 11:56:09, via Web Service MNI 2.2.2.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 17/03/2026.

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicação, DJE - Divulgado em 16/03/2026

Vista à PGR

Despacho - Dê-se vista ao Procurador-Geral da República.

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Conclusos ao(à) Relator(a)

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicação, DJE - Divulgado em 27/05/2025

legal