Agravo de Instrumento 5377511-03.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

LOTEAMENTO FECHADO ATLANTIDA LAGOS PARK

CNPJ 03.***.***.0001-60

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/06/2024, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

10/06/2024, 16:35

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/04/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> Sec4CCiv

28/03/2024, 18:06

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:07

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