Ação Popular 5007890-16.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Ação PopularInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.532,50

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RS

CNPJ 92.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/10/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:44

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CRISTIANO LEDUR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA

OAB/RS 079407•Representa: PASSIVO

THAYNA FERRARI RISSON

OAB/RS 119149•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 15:04

DESPACHO

•21/10/2020, 17:15

DESPACHO

•21/10/2020, 17:15

DESPACHO

•21/10/2020, 17:15

DESPACHO

•21/10/2020, 17:15

OUTROS

•21/10/2020, 17:15

DESPACHO

•21/10/2020, 17:15

DESPACHO

•21/10/2020, 17:15

DECISÃO

•21/10/2020, 17:15

OUTROS

•21/10/2020, 17:15

DESPACHO

•21/10/2020, 17:15

DESPACHO

•21/10/2020, 17:15

OUTROS

•21/10/2020, 17:15

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