Apelação Cível 5001888-10.2017.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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5001888-10.2017.8.21.0018

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 165.292,08

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

LIANE MARIA SPOHN

CPF 727.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGO2CIV1

06/03/2025, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2025

06/03/2025, 17:35

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANA MACHADO CARPES DE OLIVEIRA

OAB/RS 095341•Representa: PASSIVO

JOCELIR CARPES DE OLIVEIRA

OAB/RS 065194•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/02/2025, 18:21

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

03/02/2025, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 18:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/07/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 10:51

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:00

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