Apelação Cível 5036356-75.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.567,50

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO

CPF 157.***.***-68

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS - PORTO ALEGRE

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC

10/06/2024, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

10/06/2024, 16:21

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Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO NASCIMENTO

OAB/RS 012659•Representa: ATIVO

LUIS ALFREDO COSTA

OAB/RS 067860•Representa: ATIVO

ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RS 058586•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/04/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

16/04/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabEU -> Sec4CCiv

28/03/2024, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2024, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 10:46

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 18:35

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 15:14

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 10:39

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 17:46

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 20:48

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