Apelação Criminal 5000285-54.2022.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rogério Gesta Leal

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDIMAR SILVEIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPS1CIV1

25/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

25/04/2024, 17:22

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/04/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024, 21:44

Remetidos os Autos com acórdão - GabRGL -> Sec4CCri

27/03/2024, 21:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 8

11/03/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabRGL

28/02/2024, 12:14

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 21:44

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:35

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