Apelação Criminal 5068754-80.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Julio Cesar Finger

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 16ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ADRIANO BENITES LIMA

CPF 967.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA16CRFC

04/06/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

04/06/2024, 16:28

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/04/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos - GabJCF -> Sec4CCri

28/03/2024, 18:25

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

27/03/2024, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 243

11/03/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF

15/12/2023, 12:13

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 20:00

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