Recurso em Sentido Estrito 5021730-78.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Julio Cesar Finger

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim

Partes do Processo

WALTER KLEBER ROSE LIMA

CPF 347.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CR1

25/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

25/04/2024, 14:40

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/03/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabJCF -> Sec4CCri

28/03/2024, 18:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 298

11/03/2024, 17:41

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabJCF

26/01/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2024, 11:13

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:19

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:39

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