Apelação Criminal 5000093-75.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2º Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

MAICON RONALDO FERREIRA

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI2CR2

02/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos - GabJWN -> Sec2GrCri

02/12/2024, 14:08

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Advogados / Representantes

EDUARDO DA CUNHA CORREA

OAB/RS 087315•Representa: ATIVO

FÁBIO DIAS CAMPÃO

OAB/RS 077018•Representa: ATIVO

RICARDO FELIX HERBSTRITH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDGAR LUIZ DE MAGALHAES TWEEDIE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Classe Processual alterada

29/11/2024, 17:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de DMS para JWN)

29/11/2024, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

29/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos - Sec3CCri -> Sec2GrCri

29/11/2024, 17:32

Determinado o Arquivamento

29/11/2024, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDMS -> Sec3CCri

29/11/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/11/2024, 01:04

Conclusos para decisão com Petição - Sec2GrCri -> GabDMS

26/11/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MAICON RONALDO FERREIRA (RS077018 - FÁBIO DIAS CAMPÃO)

26/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/11/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

02/11/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:05

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 14:45

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:44

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 11:56

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