Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000305-51.2017.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Borja

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ALEXANDRE ARAUJO DUTRA

CPF 032.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

05/02/2026, 16:31

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DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAERTE KRAMER PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MELISSA MARCHI JUCHEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA RAMIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA BROLL CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/02/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:04

Juntada de certidão

01/10/2025, 15:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:57

SENTENÇA

•20/03/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 16:48

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