Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000489-17.2022.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Três Coroas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JOICE DE OLIVEIRA SILVA

CPF 000.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICE DE OLIVEIRA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

07/02/2026, 10:24

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Perguntas Frequentes

DANIEL RAMOS GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENUSA MARQUARDT CORLETA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EVANDRO LOBATO KALTBACH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado para o Réu - JOICE DE OLIVEIRA SILVA<br>Data: 14/01/2026

07/02/2026, 10:23

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOICE DE OLIVEIRA SILVA<br>Data: 03/02/2026

07/02/2026, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

14/01/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/01/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/01/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

13/01/2026, 16:10

Decisão Interlocutória

13/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/01/2026, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

08/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/01/2026, 17:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 18:01

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 16:36

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