Ação Penal - Procedimento Ordinário 5013006-48.2020.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

SIDNEI DE LIMA DELPINO

CPF 478.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2026, 11:14

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:04

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Perguntas Frequentes

WALESKA FLORES AGOSTINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CINTHIA MENEZES RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO RAMOS VIANNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - STMDC -> STM3CR

03/04/2025, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 15:22

Remetidos os Autos - STM3CR -> STMDC

31/03/2025, 13:34

Determinado o Arquivamento

31/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/03/2025, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

22/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2025, 18:23

Remetidos os Autos - STMDC -> STM3CR

18/03/2025, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 14:42

Remetidos os Autos - STM3CR -> STMDC

11/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 16:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:02

SENTENÇA

•02/08/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:53

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