Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5001193-32.2017.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.092,50

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rinez da Trindade

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

SAMUEL ECKEL LOPES

CPF 031.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:22

Remetidos os Autos - SCRDC -> SCR2CR

04/09/2025, 14:56

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ROGERIO FAVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO EDUARDO DE LIMA PASSOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO RITT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(SAMUEL ECKEL LOPES)<br/>BNMP: 5001193-32.2017.8.21.0026.03.0003-14<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

10/06/2025, 18:06

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(SAMUEL ECKEL LOPES)<br/>BNMP: 5001193-32.2017.8.21.0026.07.0002-08<br/>Data do cumprimento: 22/04/2025

10/06/2025, 17:35

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(SAMUEL ECKEL LOPES)<br/>BNMP: 5001193-32.2017.8.21.0026.01.0001-26<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 31/10/2036

10/06/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

05/05/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2025, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

22/04/2025, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 18:19

Outras decisões

16/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/04/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

09/04/2025, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:00

SENTENÇA

•05/12/2022, 11:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/06/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:31

DECISÃO

•13/07/2021, 12:38

DECISÃO

•13/07/2021, 12:38

DECISÃO

•13/07/2021, 12:38

DECISÃO

•13/07/2021, 12:38

NOTIFICAÇÃO

•13/07/2021, 12:38

DECISÃO

•13/07/2021, 12:38

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