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5003213-67.2021.8.21.0054

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

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Partes do Processo

FABIANO BARBOZA

CPF 016.***.***-07

Autor

FELIPE MOREIRA RODRIGUES

CPF 031.***.***-06

Autor

MARCIA REQUELME RODRIGUES

CPF 009.***.***-41

Autor

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Revisão Criminal (Grupo) Número: 53217037620248217000

30/10/2024, 17:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1

19/06/2024, 19:30

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CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 039.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

Advogados / Representantes

NERY ROQUE DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TANIA UHLEIN

OAB/RS 086923•Representa: ATIVO

JOAO PEREIRA NETO

OAB/RS 092283•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA MARIA RIBEIRO ALICE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024

19/06/2024, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 01:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29

01/05/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/04/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 30

26/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 16:03

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