Apelação Criminal 5037092-30.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARCOS ANDRE NOBRE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 859.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabRT

25/06/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 14:46

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OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabRT -> Sec3CCri

23/06/2025, 14:33

Recebidos os autos - POA05CRFC -> TJRS

23/06/2025, 14:27

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/06/2025, 14:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CRFC

17/06/2024, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

17/06/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 17:42

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:23

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