Ação Penal - Procedimento Ordinário 5021075-64.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

FELIPE GEOVANE DA SILVA MAGAINE

CPF 030.***.***-84

Reu

VICTOR MANOEL CARVALHO DE ANDRADE

CPF 047.***.***-55

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:09

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Advogados / Representantes

JOEL OLIVEIRA DUTRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE FERNANDO RIGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CHEQUIM BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIANI POHLMANN SAAD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CINTHIA MENEZES RANGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

10/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

03/09/2024, 00:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134

21/08/2024, 13:04

Expedição de mandado - CM0107

15/08/2024, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

15/08/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/08/2024, 00:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

05/08/2024, 10:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 129

31/07/2024, 16:38

Expedição de mandado - CM0027

30/07/2024, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:33

SENTENÇA

•11/10/2023, 13:45

SENTENÇA

•10/10/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:16

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