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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

Partes do Processo

JOSE MILTON DE FRAGA

CPF 644.***.***-68

Autor

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

17/04/2024, 14:08

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRT -> Sec3CCri

Prejudicado

Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCri -> GabRT

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Retirado de pauta

legal