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5001423-02.2021.8.21.0037

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
CASSIA VALENCA FARIAS
CPF 010.***.***-90
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673151/2024

12/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 673151/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

08/08/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de CASSIA VALENCA FARIAS

08/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2024, 11:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/07/2024, 17:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/08/2024, 21:50
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•30/07/2024, 17:45
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•30/07/2024, 17:45
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•30/07/2024, 17:45
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•30/07/2024, 17:45
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•30/07/2024, 17:45
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•30/07/2024, 17:45
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•30/07/2024, 17:44
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•30/07/2024, 17:44
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•30/07/2024, 17:44
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•30/07/2024, 17:44
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•30/07/2024, 17:44