5003574-36.2019.8.21.0028

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 11.055,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JEAN PAULO LIMA CEZAR

CPF 035.***.***-05

Reu

DEISE DRESCH COSTA

CPF 042.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

ECLEIA SILVANI DEUSCHLE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA PAULA MANTAY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO ANGELO BAU

OAB/RS 107479•Representa: PASSIVO

DIONATAN ARRUDA COSTA

OAB/RS 120532•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 419

09/04/2026, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

09/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2026, 14:45

Expedição de Certidão

08/04/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 416

08/03/2026, 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 414

07/03/2026, 11:31

Expedição de mandado - CM0028

11/02/2026, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 414

11/02/2026, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 411

27/01/2026, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

27/01/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/01/2026, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 407

29/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

29/11/2025, 16:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 08:33

DESPACHO

•22/07/2025, 16:30

DECISÃO

•12/05/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:53

SENTENÇA

•27/04/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:29