5003574-36.2019.8.21.0028

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.055,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

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Partes do Processo

DEISE DRESCH COSTA

CPF 042.***.***-64

Autor

JEAN PAULO LIMA CEZAR

CPF 035.***.***-05

Autor

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO ANGELO BAU

OAB/RS 107479•Representa: ATIVO

NESSANA RAMBO SCHMIDT

OAB/RS 116972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO1CR1

08/04/2025, 10:20

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003574362019821002820241203172831

03/12/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

03/12/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/11/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:54

Recurso Especial não admitido

09/10/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

09/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

24/09/2024, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:48

ACÓRDÃO

•04/04/2025, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/10/2024, 17:01

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:09

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 17:00

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:33

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:59