Apelação Criminal 5152307-54.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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5152307-54.2021.8.21.0001

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

EBERTON SILVEIRA RODRIGUES

CPF 023.***.***-55

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC

17/06/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2024

17/06/2024, 16:29

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MARISA LARA ADAMI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARIA BRETOS NAVARRO

OAB/RS 036960•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

15/06/2024, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/06/2024, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024, 17:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabJLJS -> Sec3CCri

26/04/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2024, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GabRT -> GabJLJS

26/04/2024, 17:23

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

25/04/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 13:30</b>

09/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 231

08/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2024, 16:23

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 17:23

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 18:57

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