Ação Penal de Competência do Júri 5000202-37.2012.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CUNHA APELADO: ALEXANDRE LEITE SEVERO (ACUSADO) ADVOGADO(A): LARISSA SBERSE MORAS (OAB RS114153) ADVOGADO(A): ROBERTO VANDERLI KIST (OAB RS098138) ADVOGADO(A): EZEQUIEL VETORETTI (OAB RS064616) ADVOGADO(A): EDUARDO VETORETTI (OAB RS112199) JURADO: JULIO SALVADOR CHRISTMANN (JURADO) JURADO: VITOR GABRIEL FROHLICH (JURADO) JURADO: VALDIR VOIGT (JURADO) JURADO: VALDIR RÖHRS (JURADO) JURADO: THAÍS EDUARDA SCHÜNKE (JURADO) JURADO: RUBEM FERREIRA KAERCHER (JURADO) JURADO: ROSELANE GASSEN HOESEL (JURADO) JURADO: PEDRO FILTER (JURADO) JURADO: NESTOR LUIS MAHL (JURADO) JURADO: NELSON JOSÉ FARIAS (JURADO) JURADO: NARDI CARDOSO CLAUHS (JURADO) JURADO: MARÍLIA VIVIANE BOECK (JURADO) JURADO: MARIA VALENTINA DE MORAES (JURADO) JURADO: MARIA ANTONIETA SKOLAUD (JURADO) JURADO: LARISSA ABREU DA SILVA (JURADO) JURADO: JOSÉ DALTRO EMMEL (JURADO) JURADO: JORGE ANDRÉ ELLWANGER (JURADO) JURADO: JORGE ALCEO BRIXNER (JURADO) JURADO: IVÂNIA CAROLINE SCHIFERDECKE (JURADO) JURADO: GLÊNIO JUAREZ PEREIRA (JURADO) JURADO: ELAINE MARTA BELING MEYRER LOPES (JURADO) JURADO: EDIPO QUOOS (JURADO) JURADO: CIRILO PAULO KOEPP (JURADO) JURADO: BERENICE FELDMANN DE OLIVEIRA (JURADO) JURADO: ADRIANA PORTELA DE MORAES (JURADO) INTIMADO: WILIAM DIEGO AGGENS (INTIMADO) ADVOGADO(A): WILIAM DIEGO AGGENS INTIMADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Desembargador RINEZ DA TRINDADE Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART.212 DO RITJ/RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE CINCO DIAS ÚTEIS, ENCERRANDO-SE NO DIA 27/03/2024, QUANDO SERÃO DIVULGADOS OS RESULTADOS. EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO NA FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA LINK INFORMANDO EM PETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E NOME DA PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EM PROFERIR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: [email protected] OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS: [email protected] OU [email protected] OU ATRAVÉS DOS TELEFONES: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Apelação Criminal Nº 5000202-37.2012.8.21.0089/RS (Pauta: 460) RELATOR: Juiz de Direito THIAGO TRISTAO LIMA

12/03/2024, 00:00