Recurso em Sentido Estrito 5004418-92.2023.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau

Partes do Processo

GRAZIELA OBESTINI

CPF 011.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002530-30.2019.8.21.0109/RS - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 21

26/07/2024, 14:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MRU01

03/05/2024, 15:03

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Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

03/05/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/05/2024, 07:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/05/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

01/04/2024, 12:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30</b>

12/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 646

11/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50025294520198210109/RS

05/03/2024, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50025294520198210109/RS

05/03/2024, 11:40

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 12:41

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:21

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