Agravo em Recurso Especial 5000411-58.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.915,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

LINDOMAR RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/04/2025, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu ao traslado das peças constantes no Expediente Avulso formado na petição n. 00177417/2025 (AGRAVO REGIMENTAL) para os autos principais, em razão do reenvio do processo pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (número de controle 5000411582017821001520250416134157) (e-STJ fls. 569/595)

22/04/2025, 17:13

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Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL com os documentos de fls. e-STJ 569/595, recebidos do Tribunal de origem via sistema reenvio (Expediente Avulso)

22/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/03/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi baixado eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 05/03/2025, conforme termo de remessa fl. 565 do e-STJ. Certifico, ainda, que no dia 25/02/2025 foi recebida na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal a petição nº 177417/2025 (Agravo Regimental) que foi juntada aos autos do presente expediente avulso para devida apreciação.

06/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 177417/2025 (Expediente Avulso)

06/03/2025, 14:26

Protocolizada Petição 177417/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/03/2025

05/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150333/2025

24/02/2025, 22:06

Protocolizada Petição 150333/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 21:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/02/2025, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

19/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/12/2024, 19:45

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 13:42

Decisão

•16/04/2025, 13:42

Decisão

•16/04/2025, 13:42

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/02/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2024, 23:40

Decisão

•09/10/2024, 14:00

Acórdão

•09/10/2024, 14:00

Acórdão

•09/10/2024, 14:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2024, 14:00

Decisão

•09/10/2024, 14:00

Decisão

•09/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:00

Decisão

•09/10/2024, 14:00

Sentença

•09/10/2024, 14:00

Decisão

•09/10/2024, 14:00

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