Apelação Criminal 5108650-96.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Luiz John dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

PAULO RICARDO DELFINO DA SILVA

CPF 868.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246003845

24/10/2024, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC

09/10/2024, 15:10

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Perguntas Frequentes

ROSSANO BIAZUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ INACIO VIGIL NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARIEL GARCIA LEITE

OAB/RS 125264•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/10/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/09/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

09/09/2024, 17:45

Recurso Extraordinário não admitido

09/09/2024, 17:15

Recurso Especial não admitido

09/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

21/08/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/08/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/09/2024, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/09/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 12:06

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 19:37

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:39

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